Termos e Condições

1. Definições

• "Serviço" — os programas de locação de veículos de luxo oferecidos pela Auralis Mar, incluindo Traslado & Day Drive, Programa Semanal Self-Drive e Programa Semanal com Motorista.
• "Usuário" ou "Cliente" — pessoa física maior de 18 anos que solicita ou contrata um dos programas.
• "Nós" / "Auralis Mar" — empresa prestadora do serviço, com sede na Av. Boa Viagem, 5426, Boa Viagem, Recife, PE, 51030-000.
• "Programa" — o formato específico de locação contratado, com duração e condições definidas.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, juntamente com as condições do programa confirmadas por escrito.

2. Aceitação dos Termos

Ao solicitar qualquer programa da Auralis Mar — seja por formulário, telefone ou e-mail — o Cliente declara ter lido e concordado com estes Termos e Condições. O acordo é formalizado no momento da confirmação do programa por escrito.

O uso dos serviços está restrito a pessoas maiores de 18 anos com plena capacidade legal para contratar. Para programas de self-drive, é exigida Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida.

3. Descrição dos Serviços

A Auralis Mar oferece três programas de locação de veículos de alto padrão:

• Traslado & Day Drive (R$ 690): traslado de chegada com veículo de luxo entregue no resort e day drive com suporte contínuo.
• Programa Semanal Self-Drive (R$ 2.380): sete dias com veículo de luxo, roteiro costeiro sugerido e ponto de contato dedicado.
• Programa Semanal com Motorista (R$ 3.310): sete dias com motorista dedicado para traslados e passeios costeiros.

Os serviços operam na região da Av. Boa Viagem e litoral de Pernambuco. Disponibilidade sujeita à frota disponível na data solicitada.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Utilizar o veículo de forma responsável e em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro
• Não sublocar, ceder ou transferir o veículo a terceiros
• Não utilizar o veículo para fins ilegais ou que violem a legislação vigente
• Comunicar imediatamente qualquer dano, acidente ou ocorrência envolvendo o veículo
• Devolver o veículo no estado recebido, no local e horário combinados
• Apresentar CNH válida ao receber o veículo (para programas self-drive)

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente no site da Auralis Mar — incluindo textos, imagens, identidade visual e roteiros sugeridos — é de propriedade da Auralis Mar e protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras. É vedada a reprodução sem autorização expressa e por escrito.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos programas são apresentados em Reais (BRL) e informados ao Cliente antes da confirmação. As condições de pagamento aceitas são:

• Transferência bancária
• Pix

Política de cancelamento: cancelamentos realizados com mais de 48 horas de antecedência poderão ter reembolso integral, a ser analisado caso a caso. Cancelamentos com menos de 48 horas ou não comparecimento na data combinada não darão direito a reembolso. Condições específicas são informadas na confirmação.

7. Termos Específicos do Serviço

• O roteiro costeiro sugerido nos programas de self-drive é uma recomendação, não uma obrigação.
• O veículo será entregue revisado e com tanque de combustível conforme especificado na confirmação. A devolução deve ocorrer nas mesmas condições de combustível.
• Danos ao veículo causados pelo Cliente durante o programa são de responsabilidade do Cliente, conforme condições de cobertura do seguro informadas na confirmação.
• O motorista dedicado (Programa Semanal com Motorista) opera em horários combinados com o Cliente. Solicitações fora do combinado dependem de disponibilidade.

8. Isenção de Responsabilidade

Os serviços são prestados com base nas informações fornecidas pelo Cliente. A Auralis Mar não se responsabiliza por atrasos decorrentes de condições climáticas, eventos de força maior, congestionamentos imprevistos ou informações incorretas fornecidas pelo Cliente no momento da solicitação.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Auralis Mar por danos de qualquer natureza está limitada ao valor pago pelo programa contratado. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não diretamente vinculados à execução do serviço, salvo nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

10. Indenização

O Cliente compromete-se a indenizar a Auralis Mar por quaisquer danos, perdas, custos ou despesas resultantes do uso inadequado do veículo ou da violação destes Termos, incluindo honorários advocatícios razoáveis.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o acordo mediante comunicação escrita prévia. A Auralis Mar reserva-se o direito de encerrar o programa sem reembolso em caso de uso indevido do veículo ou violação grave destes Termos. Cláusulas relativas a responsabilidade e disputas permanecem vigentes após o encerramento.

12. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O foro competente para resolução de quaisquer disputas é a Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável por meio de comunicação direta por no mínimo 15 dias. É respeitado o direito do consumidor de recorrer ao Procon-PE ou ao sistema de mediação do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

13. Disposições Gerais

• Acordo integral: estes Termos, junto com a confirmação do programa, constituem o acordo completo entre as partes.
• Nulidade parcial: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Não renúncia: a ausência de exercício de qualquer direito não constitui renúncia.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos sob este Acordo sem autorização escrita da Auralis Mar.

14. Alterações nos Termos

A Auralis Mar pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização. O uso continuado dos serviços após alterações implica aceite da versão atualizada.

15. Contato

Auralis Mar
Av. Boa Viagem, 5426 — Boa Viagem, Recife, PE, 51030-000, Brasil

E-mail para assuntos jurídicos: [email protected]